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Proposição: PL 50 1991
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Proponente:
Beto Albuquerque
Situação:
Retirado(a) em 02/05/1991
Tramitação:
GAL
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
01766.01.00/91-0
Assunto:
ASSOCIACAO COMUNITARIA USO
Ementa:
POSSIBILITA AS ASSOCIACOES COMUNITARIAS REIVINDICAR O USO DE PROPRIO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:
Prop. Referida:
Texto
Justificativa